1. O que é o ContraLuz
O ContraLuz é uma ferramenta acadêmica, desenvolvida como projeto de extensão universitária do curso de Sistemas de Informação. Ela aponta conteúdo oculto em arquivos PDF, como texto invisível, metadados e caracteres que não aparecem na tela.
- O uso é gratuito e não exige cadastro.
- O projeto não tem fins lucrativos, não exibe publicidade e não vende produtos ou serviços por meio desta página.
- O projeto não tem vínculo com tribunais, com a Ordem dos Advogados do Brasil nem com qualquer órgão público.
2. O que o ContraLuz não é
- Não é serviço jurídico. A ferramenta não presta consultoria, assessoria ou orientação jurídica, atividades privativas da advocacia nos termos do art. 1º da Lei n. 8.906/1994.
- Não é perícia. O relatório não substitui o exame de perito nem o trabalho de assistente técnico.
- Não é juízo sobre pessoas. A ferramenta não identifica quem produziu o arquivo e não avalia intenção, boa-fé ou licitude de conduta.
- Não é certificação. Nenhum resultado atesta que um documento é íntegro, autêntico ou seguro.
3. Natureza do resultado
O relatório descreve fatos técnicos do arquivo analisado: a existência de texto que não aparece na página, a causa técnica provável e o conteúdo encontrado. É um indício a ser conferido, não uma conclusão.
- Conteúdo oculto pode ter origem legítima, como digitalização com OCR, conversão entre formatos, resíduo de editor, tarja ou marca d'água.
- A ferramenta pode apontar o que não é irregular e pode deixar de apontar o que é. Os limites conhecidos estão na página de metodologia.
- A ausência de indícios significa apenas que os testes da versão em uso nada encontraram.
Ninguém deve ser acusado com base apenas em um relatório do ContraLuz. Confira o trecho no documento original e considere as explicações técnicas possíveis.
4. Privacidade e proteção de dados
O arquivo não sai do seu dispositivo
A análise é executada pelo seu navegador. O arquivo, o texto extraído e o relatório não são enviados ao projeto nem a terceiros, e não ficam armazenados depois que a aba é fechada. O projeto não tem acesso ao conteúdo de nenhum documento analisado e, por isso, não realiza tratamento desses dados.
O que a página não usa
- Cookies e armazenamento local do navegador.
- Cadastro, formulários ou coleta de contato.
- Ferramentas de medição de audiência, publicidade ou rastreamento.
- Conteúdo carregado de outros servidores. Fontes e bibliotecas ficam no próprio site.
Registros técnicos de acesso
Como em qualquer página da internet, o provedor de hospedagem recebe dados técnicos do acesso, como endereço IP, data, hora e tipo de navegador, para entregar as páginas e proteger o serviço. O projeto não usa esses registros para identificar pessoas nem os combina com outras informações.
Como conferir
Carregue a página, desligue a conexão com a internet e faça a análise. O código é entregue sem ofuscação e pode ser inspecionado no próprio navegador.
5. Suas responsabilidades
- Analisar apenas documentos a que você tem acesso legítimo.
- Cumprir seus deveres de sigilo profissional e de segredo de justiça. O funcionamento local da ferramenta não altera esses deveres.
- Conferir cada indício no documento original antes de usá-lo.
- Preservar o arquivo como foi recebido, sem conversão nem edição. O SHA-256 do relatório identifica o arquivo analisado.
- Diante de suspeita fundada em processo judicial, levar o fato ao juízo pelos meios próprios e, se for o caso, requerer prova pericial, na forma do art. 156 do Código de Processo Civil.
- Responder pela decisão de divulgar um resultado e pela forma como o faz. O projeto não publica, não guarda e não compartilha relatórios.
6. Uso vedado
- Usar a ferramenta para aperfeiçoar a ocultação de conteúdo em documentos ou para testar formas de escapar da detecção.
- Apresentar o relatório como laudo pericial, parecer ou certificação.
- Apresentar o ContraLuz como serviço oficial de órgão público ou de entidade de classe.
O ContraLuz não oferece nenhuma função para inserir, ocultar ou alterar conteúdo em documentos.
7. Garantia e responsabilidade
A ferramenta é experimental, tem finalidade educacional e é oferecida no estado em que se encontra, sem garantia de funcionamento ininterrupto, de ausência de erros ou de adequação a uma finalidade específica. As decisões tomadas a partir do resultado são de quem as toma.
Na extensão permitida pela legislação brasileira, o projeto e seus autores não respondem por danos decorrentes do uso da ferramenta ou da confiança depositada em seus resultados. Esta cláusula não afasta direitos que a lei considera irrenunciáveis.
8. Licenças
- O código do ContraLuz é distribuído sob a licença MIT.
- A leitura de PDF usa a biblioteca PDF.js, da Mozilla, sob a licença Apache 2.0.
- A fonte Archivo é distribuída sob a SIL Open Font License 1.1.
Os textos das licenças acompanham os arquivos do site.
9. Contato e correções
Dúvidas, relatos de erro e pedidos de correção podem ser enviados para [inserir e-mail de contato]. Quem entender que a ferramenta apresenta um resultado tecnicamente incorreto pode enviar a descrição do caso, sem anexar documentos sigilosos, para que o teste seja revisto.
Responsável pelo projeto: [inserir nome do responsável].
10. Lei aplicável e alterações
Estes termos seguem a legislação brasileira. Eles podem ser atualizados, e a data no topo da página indica a versão em vigor.